TERMOS DE SERVIÇO
LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO, POIS CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS LEGAIS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES
(“SWAP ONE”) é uma plataforma de serviços financeiros digitais que fornece um conjunto de soluções tecnológicas que facilitam os pagamentos transfronteiriços.
O uso do site da SWAP ONE (https://www.swapone.com) dos Serviços (definidos abaixo) está sujeito à sua conformidade com estes termos e condições de serviço (os “Termos”).
Por favor, leia atentamente estes Termos, incluindo a Política de Privacidade da SWAP ONE disponível em https://www.swapone.com antes de usar os Serviços ou acessar o Site.
1. Aceitação; Visão geral dos serviços
Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a SWAP ONE, suas subsidiárias, afiliadas, agentes, prestadores de serviços e cessionários (“nós”, “nosso”) e você (“você”, “seu”).
Os Termos regem o uso de serviços, produtos, recursos, funções, tecnologias ou conteúdo oferecido no Site e em todos os sites e aplicativos relacionados, independentemente de como você acessa, inclusive por computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo (coletivamente, os “Serviços”).
Todos os serviços de pagamento são prestados por instituições autorizadas a operar conforme a autoridade reguladora da jurisdição envolvida. No Brasil, transferências e pagamentos internacionais em moeda são viabilizadas por instituições (bancos) autorizadas a operar no mercado de câmbio, tal qual mas não se limitando ao Braza Bank SA.(coletivamente, conforme aplicável, “Banco”).
Ao concordar com estes Termos, você também concorda com:
Ao se inscrever na SWAP ONE ou visitar o site da SWAP ONE, você entende e concorda em cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, e é responsável por garantir que qualquer Usuário Autorizado faça o mesmo.
Você não poderá usar os Serviços se não concordar e aceitar os Termos.
2. Serviços com Termos Adicionais; Dias úteis
Nossos Serviços podem estar sujeitos a nossos termos, condições, acordos, políticas, diretrizes, regras e cronogramas adicionais, que serão publicados ou disponibilizados separadamente destes Termos quando o Serviço for oferecido (“Termos Adicionais”), incluindo nossos Termos de Privacidade, Políticas e demais termos e regras, disponibilizados no endereço eletrônico https://www.swapone.com, os quais são incorporados e passam a integrar os presentes Termos de Serviço.
Se houver qualquer conflito entre estes Termos e os Termos Adicionais, ou em relação ao contrato de serviços firmado entre você e a SWAP ONE (“Contrato de Serviços”), estes últimos prevalecerão, sendo que o Contrato de Serviços prevalecerá sobre todos.
3. Alterações nestes Termos; Modificações nos Serviços
A SWAP ONE se reserva o direito de alterar os presentes Termos de Serviços a qualquer tempo, em caso de eventuais alterações aos serviços prestados, na tecnologia aplicada, nas leis aplicáveis ou por outras necessidades, sempre mediante publicação previa, e disponibilização dos presentes Termos atualizados no Site.
Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas e serão aplicadas ao seu uso de nossos Serviços após as alterações entrarem em vigor, exceto que as alterações que tratam de modificações em nossos Serviços ou novas funções ou alterações feitas por motivos legais podem entrar em vigor imediatamente, com ou sem aviso para você.
O uso continuado de nossos Serviços após a alteração destes Termos significa que você aceita essas alterações. Se você não concordar com quaisquer alterações, não poderá continuar usando nossos Serviços.
Poderemos descontinuar, temporária ou permanentemente, nossos Serviços ou qualquer parte de nossos Serviços, ou de outra forma alterar nossos Serviços com ou sem aviso prévio. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de nossos Serviços.
4. Acesso e Utilização de Serviços; Solicitação de conta
Para utilizar nossos Serviços, mediante aprovação de uma Conta SWAP ONE para você, como um cliente, ou caso você seja um intermediário contratado, para um ou mais dos clientes que você nos indicar (conforme definido na Seção 5,item “B”), a SWAP ONE abrirá uma conta em nosso sistema, que poderá ser operada por você, por meio da qual é possível realizar transferências para contas detidas por você em outras instituições ou de terceiros, na mesma ou em jurisdição diversa, por meio de moedas ou ativos virtuais.
Nossos Serviços poderão incluir acesso e manutenção de outros produtos financeiros e contas. Você entende que a SWAP ONE, ou o Banco envolvido na operação, se reservam o direito, por seu critério exclusivo, aprovar ou negar acesso a quaisquer serviços oferecidos por meio da plataforma da SWAP ONE, podendo inclusive descontinuar tais produtos ou contas inicialmente franqueados, por qualquer motivo, em qualquer momento sujeito à lei aplicável.
5. Elegibilidade da conta; Cadastro de Conta; Segurança
5.1. Elegibilidade da conta
Ao se cadastrar como cliente, ou cadastrar o(s) cliente(s) indicado(s), para utilização dos serviços prestados pela SWAP ONE, você declara que:
- É maior de idade, observada a jurisdição da sua nacionalidade e de seu local de residência, bem como possui pelo menos 18 anos de idade;
- Você possui plena capacidade civil, observada a jurisdição da sua nacionalidade, seu local de residência, do Brasil e do Canadá, para aceitar estes Termos e firmar qualquer instrumento contratual necessário à prestação dos serviços objeto deste Termo;
- Você declara não estar violando nenhuma lei ou regulamento da sua nacionalidade ou local de residência ao se registrar como cliente ou registrar qualquer cliente comercial conosco, ao celebrar ou executar qualquer parte deste Termo ou ao usar os Serviços;
- Caso você esteja agindo em nome de um terceiro, você concorda em informar isto claramente e nos fornecer cópias autenticadas de evidências de identificação de tais autorizações que você recebeu do terceiro e obter nossa aprovação expressa antes de agir em nome desse terceiro;
- Todas as informações fornecidas por você como parte do registro e uso do Serviço por você ou por seu cliente são precisas e completas, e você se compromete a nos notificar imediatamente sobre quaisquer alterações em tais informações. Você se declara ciente de que poderá atualizá-los a qualquer tempo mediante acesso à plataforma digital disponibilizada; e
- Você garantirá que os dados de contato seus e de seus clientes fornecidos no registro permaneçam precisos e atualizados. Usaremos esses dados de contato para contatá-lo sempre que necessário sob este Termo ou em conexão com o Serviço e/ou outro instrumento contratual. Você pode atualizar seus dados de contato a qualquer momento fazendo login na plataforma.
- Todas as obrigações e direitos aqui previstos são aplicáveis ao seu cliente, caso você esteja agindo em nome de terceiro de forma autorizada. Assim, ainda que em determinado trecho destes Termos a redação faça referência apenas a “você”, caso você esteja agindo em nome de terceiro como aqui previsto, tal obrigação ou direito será aplicável ao seu cliente, cabendo a você, como agente ou intermediário autorizado, deixar seu cliente ciente de tais direitos e obrigações, não podendo você, ou o seu cliente, falhar em cumprir direito ou obrigação aqui previsto em função da relação agente/agenciado/intermediante/intermediado aqui mencionada.
5.2. Registro de conta
Ao criar uma conta com a SWAP ONE, pode ser necessário que você escolha um nome de usuário, senha e/ou outras credenciais de acesso (“Credenciais de Acesso”). Os dados de registro e algumas outras informações sobre você são regidos pela nossa Política de Privacidade.
Para ajudar o governo a combater o financiamento do terrorismo ou de atividades de lavagem de dinheiro, a lei federal exige que o Banco e nós obtenhamos, verifiquemos e registremos informações que identifiquem cada pessoa a quem prestamos determinados Serviços.
O que isso significa para você quando você usa nossos Serviços em seu próprio nome ou em nome de seus clientes é que exigiremos que você forneça seu nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, endereço de e-mail, nome de seus clientes, e outras informações que nos permitirão identificá-lo.
Poderemos exigir que você forneça documentação, que pode incluir o seu passaporte ou o do seu cliente, carteira de motorista ou outro documento de identificação com foto emitido pelo governo. Também poderemos entrar em contato com você ou seu cliente se tivermos dúvidas adicionais. Outros dados pessoais e documentos poderão ser exigidos neste contexto de cumprimento de regras e obrigações legais nacionais e internacionais.
5.3. Segurança da conta
Você se declara ciente de que é responsável pelo uso dos Serviços ofertados, por manter a confidencialidade da sua conta e credenciais de acesso, por restringi o acesso aos seus dispositivos e que são utilizados para acesso e operação da sua Conta SWAP ONE.
Você se declara ciente de que não poderá ceder ou transferir sua Conta SWAP ONE para qualquer terceiro, salvo eventuais autorizações expressas ou permissão para adição de Usuário Autorizado.
Não nos responsabilizamos por eventual acesso de terceiros à sua Conta SWAP ONE, incluindo o acesso de um usuário autorizado e o acesso resultante de roubo ou apropriação indébita de sua Conta SWAP ONE ou credenciais de acesso.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar ou cancelar Serviços, ou encerrar sua Conta SWAP ONE.
O fornecimento de informações incompletas, imprecisas e/ou desatualizadas poderá ocasionar a suspensão ou encerramento da sua Conta SWAP ONE,
O uso não autorizado de suas credenciais de acesso ou Conta SWAP ONE ou qualquer outra violação de segurança deverão ser notificadas imediatamente.
A SWAP ONE está isenta de qualquer responsabilidade, por quaisquer eventuais perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta Cláusula.
5.4. Declaração
Ao aceitar estes Termos, você declara que:
- Todos os dados fornecidos estão corretos e são verdadeiros; e
- Informará se você, ou seu cliente, é US Person, conforme definido na legislação estadunidense “FATCA”.
6. Comunicações Telefônicas; Consentimento para Mensagens Automatizadas; Acordo para atualizar informações de contato
Você declara estar ciente de que os dados de contato fornecidos por você e pelo(s) seu(s) cliente(s) poderão ser utilizados para contato, bem como se declara ciente de que deverá(ão) mantê-los atualizados, podendo fazê-lo a qualquer tempo mediante acesso à plataforma digital disponibilizada e/ou site.
Você declara estar ciente de que tais contato poderão ocorrer por meio de ligação telefônica, Serviço de Mensagens Curtas (SMS), chamadas e mensagens (incluindo pré-gravadas, voz artificial e discadas automaticamente ou enviadas automaticamente), envio de e-mail, aplicativo de mensagens (de texto, voz ou vídeo).
Mensagens automáticas podem ser reproduzidas quando o telefone for atendido, por você ou por outra pessoa. Caso um agente ou representante ligue, ele também poderá deixar uma mensagem na secretária eletrônica ou no correio de voz ou enviar uma mensagem por texto. As chamadas podem ser gravadas.
Você entende que tais comunicações SMS podem ser realizadas usando um sistema de discagem telefônica automática ou podem incluir mensagens SMS automatizadas.
Você concorda em receber alertas sobre suas atividades, saldos, pagamentos, atividades suspeitas e outros assuntos que envolvam o uso da plataforma ou de nossos Serviços por meio de notificações push em seu smartphone ou outro dispositivo.
O recebimento de notificações push pode ser atrasado ou impedido por fatores fora do nosso controle, incluindo aqueles que afetam seu provedor de internet/telefone. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes da não entrega, atraso na entrega ou entrega errada de qualquer notificação push; conteúdo impreciso de notificação push; ou seu uso ou confiança no conteúdo de qualquer notificação push para quaisquer fins.
A notificação push não pode ser criptografada e pode incluir seu nome e informações relativas à sua conta SWAP ONE ou ao uso dos Serviços.
A SWAP ONE se reserva o direito de encerrar o uso de notificações push a qualquer momento, sem aviso prévio. Você pode optar por descontinuar o recebimento de notificações push atualizando suas preferências em seu smartphone ou dispositivo.
Eventuais taxas ou tarifas de serviços de chamadas, mensagens e dados, cobradas pela sua operadora telefônica, são de sua exclusiva responsabilidade.
7. Declaração de divulgação de transferência eletrônica de fundos
As divulgações a seguir serão feitas a você ou aos seus clientes empresariais de acordo com a legislação aplicável no Brasil e no Canadá em relação a pagamentos eletrônicos, depósitos, transferências de fundos e outras transferências eletrônicas de e para a conta SWAP ONE sua ou de seus clientes.
Pode haver limitações na atividade da conta que restrinjam sua capacidade de fazer transferências eletrônicas de fundos. Quaisquer limites são divulgados nos acordos apropriados que regem a conta SWAP ONE.
8. Definições
8.1. Transferência Eletrônica de Fundos
Qualquer transferência de fundos, que não seja uma transação originada por cheque, saque ou instrumento semelhante em papel, que seja iniciada por meio de um dispositivo eletrônico ou computador para nos instruir a debitar ou creditar uma conta.
As Transferências Eletrônicas de Fundos incluem transações eletrônicas como depósitos diretos ou levantamentos de fundos, transferências iniciadas através de telefone, website ou aplicação móvel.
8.2. Sua responsabilidade
8.3. Transferências Autorizadas
Você é responsável por todas as Transferências Eletrônicas de Fundos que você ou um Usuário Autorizado realizar, seja direta ou indiretamente.
9. Restrições Territoriais
O software disponível em conexão com nossos Serviços e a transmissão de dados aplicáveis, se houver, está sujeito aos controles de exportação do Canadá.
Nenhum Software pode ser baixado de nossos Serviços ou de outra forma exportado ou reexportado em violação às leis de exportação dos Canadá, sob pena de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias.
Reconhecendo a natureza global da Internet, você concorda em cumprir todas as leis nacionais e estrangeiras relativas ao uso de nossos Serviços.
10. Proibição de uso para fins comerciais
Ressalvado o caso de expressa autorização nestes Termos ou em nossos Serviços, ou em instrumento contratual em apartado, é terminantemente proibido, de forma não exaustiva, o uso, distribuição, licenciamento, execução, publicação, reprodução, duplicação, cópia, criação de trabalhos derivados, modificação, venda, revenda, exploração, transferência ou upload para quaisquer fins comerciais de nossos Serviços ou de qualquer parte de nossos Serviços, incluindo o uso ou acesso a nossos Serviços ou de terceiros.
11. Direitos de Propriedade Intelectual
11.1. Conteúdo de serviços, software e marcas registradas
Você reconhece e concorda que nossos Serviços podem conter conteúdo ou recursos (“Conteúdo dos Serviços”) que são protegidos por direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos e leis de propriedade.
Exceto quando expressamente autorizado por nós, você concorda em não modificar, copiar, enquadrar, copiar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base em nossos Serviços ou no Conteúdo dos Serviços, no todo ou em parte.
Em conexão com o uso de nossos Serviços, você não se envolverá nem usará qualquer mineração de dados, robôs, raspagem ou métodos semelhantes de coleta ou extração de dados, sob pena de impedimento de acesso e uso dos Serviços (inclusive bloqueando seu endereço IP).
Você concorda em não implementar quaisquer medidas para contornar esse bloqueio (por exemplo, mascarando seu endereço IP ou usando um endereço IP proxy).
Qualquer uso de nossos Serviços ou do Conteúdo dos Serviços que não seja especificamente autorizado nestes Termos é estritamente proibido.
A tecnologia e o software subjacentes aos nossos Serviços ou distribuídos em conexão com os nossos Serviços são propriedade da SWAP ONE, das nossas afiliadas e dos nossos parceiros (o “Software”).
É defeso copiar, modificar, criar um trabalho derivado, fazer engenharia reversa, montar reversamente ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, atribuir, sublicenciar ou de outra forma transferir qualquer direito sobre o Software.
O nome e logotipos SWAP ONE são nossas marcas registradas e marcas de serviço (coletivamente, as “Marcas Registradas SWAP ONE”).
Outros nomes e logotipos de produtos e serviços usados e exibidos por meio de nossos Serviços podem ser marcas registradas ou marcas de serviço de seus respectivos proprietários, que podem ou não endossar ou estar afiliados ou conectados a nós.
Nada nestes Termos, quaisquer Termos Adicionais ou nossos Serviços devem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de uso de qualquer uma das Marcas Registradas da SWAP ONE exibidas em nossos Serviços, sem nossa permissão prévia por escrito em cada caso..
12. Fundos da conta
Se você ou um de seus clientes enviar dinheiro para a SWAP ONE usando os Serviços, esse dinheiro poderá ser retido em função de cumprimento de leis internacionais que visem coibir a corrupção, suborno, terrorismo, lavagem de dinheiro, condutas ilegais, conforme a legislação das jurisdições envolvidas e de programas de sanções internacionais exigido por tais jurisdições..
13. Pagamentos através dos Serviços
Ao utilizar nossos Serviços, você ou seu cliente pode enviar ou solicitar dinheiro por meio de sua conta SWAP ONE. As Transações (conforme definido abaixo) poderão são processadas por um Banco e estão sujeitas a estes Termos, bem como aos termos de qualquer outro contrato que você ou o destinatário/remetente dos fundos tenha conosco e/ou com o Banco.
13.1. Tipos de transação de pagamento
Um remetente usa o Serviço para enviar dinheiro ou ativos virtuais (“Remetente”) e um destinatário recebe estes(“Destinatário”) por meio do Serviço (cada um, uma “Transação”).
13.2. Remetente que autoriza uma transação
Ao autorizar uma Transação, você ou seu cliente também autoriza a SWAP ONE e o Banco a movimentar valores para ou da sua conta ou de seu cliente, bem como a iniciar quaisquer outras transações necessárias para corrigir erros ou reverter pagamentos rejeitados ou devolvidos.
Ao iniciar uma Transação na qual você ou o seu cliente está fazendo um pagamento, você ou seu cliente é o único responsável por garantir que tenha fundos disponíveis suficientes para concluir quaisquer pagamentos iniciados por meio do Serviço.
Você ou o seu cliente concorda em reembolsar o Banco ou a SWAP ONE por quaisquer taxas, custos ou despesas incorridas como resultado de fundos insuficientes ou indisponíveis em conexão com qualquer Transação que você ou o seu cliente iniciar.
13.3. Tributos
Você ou o seu cliente é o único responsável por determinar se deve algum tributo nas transações realizadas por meio dos Serviços e por enviar tais tributos à autoridade apropriada.
13.4. Destinatário que recebe uma transação
Após recebermos os fundos associados a uma Transação, transferiremos esses fundos para a conta bancária do Destinatário designado.
Como Destinatário, você nos nomeia como seu agente com a finalidade de receber fundos de Transações que são transmitidos por meio do Serviço.
13.5. Limites de transação
Podemos, a nosso critério, impor limites ao valor e/ou número de transações que você pode enviar e receber.
A SWAP ONE se reserva o direito de rejeitar ou reverter qualquer transação que possa fazer com que o Remetente ou Destinatário da Transação exceda esses limites, ou se nós ou o Banco determinarmos, a nosso exclusivo critério, que a Transação foi inválida por qualquer motivo ou violadora de nossas políticas.
A SWAP ONE não se responsabiliza e você ou seu cliente concordam inexistir responsabilidade em caso de qualquer impossibilidade na conclusão de qualquer Transação ou no caso de reversão de Transação devido a: (i) fundos disponíveis insuficientes do Remetente; (ii) mau funcionamento dos Serviços devido a circunstâncias fora do nosso controle ou devido a circunstâncias das quais você já tinha conhecimento no momento em que iniciou sua instrução de pagamento; (iii) falha do destinatário em receber a Transação; ou (v) a Transação faria com que o Remetente ou Destinatário excedesse os limites de transação aplicáveis ou violasse a lei aplicável, estes Termos ou qualquer outro acordo que o Remetente ou Destinatário tenha conosco e/ou com o Banco.
Reservamo-nos o direito de alterar as limitações da transação a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.
13.6. Fraude; Monitoramento
A SWAP ONE e o Banco se reservam o direito de analisar a atividade de Transação a qualquer tempo para o caso de, entre outras hipóteses, atividades suspeitas ou ilegais, análise se a Transação está em conformidade com a lei aplicável, estes Termos ou qualquer outro acordo que o Remetente ou Destinatário tenha conosco e/ou com o Banco, podendo ser exigido o fornecimento de informações e/ou documentação adicionais para verificação da Transação.
A sua conta SWAP ONE ou a do seu cliente e/ou o acesso aos fundos enviados a você ou ao seu cliente podem ser limitados até que a verificação seja concluída.
As revisões podem resultar, entre outras hipóteses, em (i) Transações atrasadas, bloqueadas ou canceladas; (ii) dinheiro em poder do Banco; (iii) dinheiro sendo aplicado a quantias que você ou seu cliente devem a nós ou ao Banco, ou usado para compensar perdas suportadas por nós ou pelo Banco; (iv) restrição, suspensão ou encerramento da sua conta SWAP ONE ou da conta SWAP ONE de seu cliente; (v) dinheiro sendo apreendido para cumprimento de ordem judicial, mandado ou outro processo legal; e/ou (vi) dinheiro que você ou seu cliente recebeu anteriormente sendo debitado de sua conta SWAP ONE ou da conta SWAP ONE de seu cliente e enviado ao Banco ou ao Remetente.
Entre outros motivos, nós ou o Banco poderemos tomar estas medidas se você ou seu cliente, consciente ou inconscientemente, for participante de uma transação feita a partir de uma conta SWAP ONE sem a autorização apropriada.
Em caso de constatação, a nosso exclusivo critério, de que Você ou qualquer um de seus clientes se envolveu em abuso, uso indevido ou fraude em conexão com o uso de nossos Serviços em relação a uma Transação, ou que você ou qualquer um de seus clientes tentou fazê-lo, poderão ser tomadas medidas extrajudiciais e/ou judiciais, incluindo-se, mas não se limitando: (i) reversão de depósito em qualquer conta SWAP ONE sua ou de seu cliente que ocorreu como resultado de uma transação; (ii) suspensão temporária da sua capacidade ou a de seus clientes de Transações através de nossos Serviços; (iii) encerramento da capacidade sua ou de seu cliente de Transações através de nossos Serviços; e/ou (iv) cancelar ou restringir sua conta SWAP ONE.
14. Rescisão
Quaisquer transações pendentes no momento do encerramento, ou suspensão da conta SWAP ONE do seu cliente serão liquidadas.
Quaisquer fundos mantidos sob custódia da SWAP ONE para o seu cliente, no momento do encerramento ou suspensão de sua conta SWAP ONE, com exceção de eventuais taxas aplicáveis: (i) podem ser disponibilizados para você ou ao seu cliente a critério exclusivo do Banco ou da SWAP ONE e sujeitos a outras condições destes Termos e da lei aplicável; e (ii) poderá ser exigido a você ou a seu cliente que seja utilizada uma conta bancária que não tenha sido associada à sua conta SWAP ONE, para sacar tais fundos.
Se uma investigação estiver pendente no momento do encerramento, poderemos reter os seus fundos até a resolução da investigação.
15. Reembolsos; Reversões e estornos
As transações podem ser invalidadas ou revertidas por nós ou pelo Banco se, entre outras hipóteses, enviarmos fundos ao seu cliente por engano, a transação de financiamento for recusada ou revertida, a transação não tiver sido autorizada ou não tiver financiamento, ou a transação tiver sido feita por atividades ou motivos que violem estes Termos ou qualquer outro acordo que você ou seu cliente tenha conosco ou com o Banco.
Se qualquer Transação, que você ou seu cliente iniciar, for invalidada por qualquer motivo, você ou seu cliente poderão ser responsabilizados perante nós ou o Banco pelo valor total da Transação, e o Banco poderá recuperar o valor da Transação (mais taxas aplicáveis, se houver) de você ou de seu cliente.
O Banco ou a SWAP ONE poderá recuperar o valor da Transação do Remetente ou Destinatário a seu exclusivo critério (sujeito à lei aplicável).
Ao recuperar o valor de uma Transação invalidada sua ou de seu cliente, o Banco ou a SWAP ONE poderá aplicar qualquer dinheiro enviado a você ou ao seu cliente em uma Transação subsequente, debitar fundos da sua Conta SWAP ONE ou da de seu cliente, envolver-se em esforços de cobrança para recuperar tais valores de você ou de seu cliente, limitar ou restringir sua conta SWAP ONE ou de seu cliente, ou tomar qualquer outra medida autorizada por estes Termos ou qualquer outro contrato que você ou o seu cliente tenha conosco ou com o Banco.
Uma vez aprovada a operação por você ou por seu cliente por qualquer meio, eventuais perdas e danos sofridos pela SWAP ONE em função da não conclusão da operação por ação ou omissão atribuível a você ou ao seu cliente gerará a obrigação de ressarcir tais perdas e danos.
16. Transações não autorizadas
Para se proteger de transações não autorizadas, você ou o seu cliente deve fazer login regularmente em sua conta SWAP ONE e revisar a atividade em sua conta SWAP ONE para garantir que cada transação foi autorizada e concluída com precisão.
Se você ou o seu cliente acredita que suas Credenciais de Acesso foram roubadas, comprometidas ou que uma Transação foi feita sem sua autorização, avise-nos IMEDIATAMENTE escrevendo para operations@swapone.global
A SWAP ONE não se responsabiliza por quaisquer disputas entre Você e qualquer um de seus clientes ou qualquer outro usuário da SWAP ONE com quem você realiza transações de transferência de pagamentos.
17. Indenização e Liberação
Você ou o seu cliente concorda em liberar, indenizar e isentar a nós, nossos fornecedores de produtos terceirizados, nossos e suas afiliadas, executivos, funcionários, diretores, acionistas e agentes de toda e qualquer perda, dano, julgamento, acordo, multas, penalidades, taxas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, reclamações, ações de qualquer tipo, processos e lesões (incluindo morte) decorrentes ou relacionadas ao seu uso de nossos Serviços, qualquer Conteúdo dos Serviços, sua conexão com nossos Serviços, sua violação destes Termos, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
18. Isenção de garantias
O USO DE NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO.
NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”.
NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE NOSSOS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, QUE OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DE NOSSOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, OU QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OUOUTRO MATERIAL OBTIDO POR VOCÊ ATRAVÉS DE NOSSOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS SUASEXPECTATIVAS.
É de sua exclusiva responsabilidade ou de seu cliente a correta utilização dos nossos serviços, sob pena de eventuais medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, impostas por nós ou por outrem.
A SWAP ONE se isenta de garantir que os serviços disponibilizados sejam concluídos com perfeição em caso de erro, inexatidão de informações, interrupção de operação, entre outros possíveis problemas de conexão digital – ou não, seus, de seus clientes ou que não estejam sob o nosso controle e administração.
19. Limitação de responsabilidade
A SWAP ONE e quaisquer de seus fornecedores de produtos terceiros não se responsabilizam por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, incluindo-se, mas não se limitando, lucros cessantes, perda e danos ou outras perdas intangíveis, decorrentes de: uso indevido; custos de aquisição de bens e serviços de substituição resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos, ou mensagens recebidas ou transações realizadas através de nossos serviços; acesso ou alteração não autorizado de transmissão ou dados; declarações de conduta; ou qualquer ato não expressamente autorizado pela SWAP ONE.
20. Rescisão (encerramento/suspensão)
A SWAP ONE se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, suspender, restringir o acesso ou encerrar sua conta SWAP ONE ou o uso de nossos serviços, incluindo, mas não se limitando, cancelar ou suspender certas transações por qualquer motivo, inclusive por falta de uso ou em razão de suspeita de violação ou violação ou ato inconsistente aos presentes Termos.
Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal que possa ensejar o encerramento do seu uso ou uso de seu cliente de nossos Serviços poderá ser encaminhada às autoridades competentes para apuração necessária.
Eventual rescisão contratual em decorrência de violação aos presentes Termos ou qualquer contrato ou termo firmado com a SWAP ONE, poderá ocorrer com ou sem aviso prévio, resguardado o direito da SWAP ONE em desativar e/ou excluir imediatamente sua Conta SWAP ONE e todas as informações e arquivos relacionados, observados os limites legais.
A SWAP ONE não se responsabiliza perante Você ou terceiros por qualquer rescisão de seu acesso aos Serviços disponibilizados.
21. Interação com outros usuários
Ressalvado o direito da SWAP ONE, mas não obrigando-se, de se envolver de qualquer forma em disputas entre você e qualquer outro usuário de nossos Serviços, a SWAP ONE não se responsabiliza por eventuais interações ocorridos entre Você e outro(s) usuário(s) em relação aos nossos Serviços.
22. Lei Aplicável; Local
Estes Termos serão regidos pelas leis do aplicáveis no Canadá, independentemente de conflitos de disposições legais.
Com relação a quaisquer disputas ou reivindicações não sujeitas a arbitragem, conforme estabelecido abaixo, o presente Termos, assim como o Contrato principal está submetido à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais da cidade de Vancouver, Canadá.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam, no entanto, que o tribunal deve se esforçar para dar efeito às intenções das partes, conforme refletido na disposição, e as outras disposições destes Termos permanecem em vigor. força e efeito total.
Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso de nossos Serviços ou destes Termos deverá ser apresentada dentro de um (1) ano após tal reivindicação ou causa de ação ter surgido ou ser barrado para sempre.
Uma versão impressa destes Termos e de qualquer notificação fornecida em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a estes Termos, na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantido sem formulário impresso.
23. Acordo Integral
Estes Termos e quaisquer Termos Adicionais, além de instrumento contratual em apartado eventualmente firmado, constituem o acordo integral entre você ou o seu cliente e nós, e regem o uso de nossos Serviços.
Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que podem ser aplicados quando você usa serviços afiliados ou de terceiros, conteúdo de terceiros ou software de terceiros.
24. Atribuição; Renúncia
É vedada a cessação destes Termos sem o expresso consentimento prévio por escrito da SWAP ONE, reservado o direito da SWAP ONE em fazê-lo.
25. Títulos de seção
Os títulos são apenas para fins de referência e de forma alguma definem, limitam, interpretam ou descrevem o escopo ou extensão de tal seção.
26. Avisos
Quaisquer notificações suas deverão ser realizadas por escrito por meio de carta com aviso de recebimento, ou pelo e-mail fornecido pala SWAP ONE. Eventuais prazos para resposta só se iniciarão a partir do dia útil seguinte ao recebimento da correspondência.
Os Serviços também podem fornecer avisos sobre alterações nestes Termos ou outros assuntos, exibindo avisos ou links para avisos em geral nos Serviços.
Na medida permitida por lei, você renuncia a qualquer aviso prévio de não pagamento em relação a quaisquer itens creditados ou cobrados em sua conta SWAP ONE.
27. Contate-nos
Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail LEGAL@SWAPONE.GLOBAL